O
papel do vereador Ralfe Cardoso
e da Bancada do PT
nessa luta comunitária
Já em
2003, Ralfe, denunciou ao Ministério Público Estadual
(MP) irregularidades no cumprimento do contrato de licitação,
entre a Feitoria e a Prefeitura Municipal através do Processo
Investigatório nº 98/03, à cargo da Dra. Camila
Lummertz, na 1ª Promotoria de Justiça Cível.
Ralfe esteve apoiando a mobilização
da comunidade e promoveu ações junto ao Legislativo
e Judiciário como o encaminhamento do abaixo assinado.
Entendendo a
urgência e a necessidade dar eco às reivindicações
dos moradores e moradoras de Lomba quanto a esta questão,
tratando o transporte público, também, enquanto qualidade
de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, é que, em final
de 2005, foi proposto o subsídio de passagens para 40.178
usuários por mês, através da EMENDA 21 ao PL116/14L/2005
(PPA).
As emendas dos vereadores para o
Plano Plurianual de 2006-2009 foram todas derrubadas. Mas, com certeza,
a tentativa de Ralfe e da Bancada do PT não foi em vão,
contribuindo para dar visibilidade ao problema sofrido pelos moradores
e pressionar o executivo na busca de uma solução.
Veja o histórico do ponto de
vista do vereador
no quadro ao lado:
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17 set 2003
Vereador Ralfe encaminha denúncia ao MP pelo não cumprimento
do Contrato de Licitação firmado entre a Viação
Feitoria Ltda e a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, em 12 de
janeiro de 2001, referente à quantidade das linhas e horário
e idade da frota dos ônibus para Lomba Grande. De segunda
à sexta-feira o contrato prevê 62 horários/dia
e na verdade circulavam 33 carros/dia.
11 fev 2004
Vereador Ralfe solicita ao MP anexação à representação
de abaixo assinado, de aproximadamente 2,5 mil moradores de Lomba
Grande, solicitando providências em relação
ao transporte coletivo.
25 mai 2004
Ministério Público informa ao Vereador ampliação
de 10 horários/dia na linha de Lomba Grande e solicita manifestação.
16 jun 2004
Vereador Ralfe responde ao MP que a medida é insuficiente.
15 out 2004
Ministério Público informa ao Vereador a ampliação
de 17 horários na linha de Lomba Grande de segunda à
sexta-feira, e 10 horários nos sábados e solicita
manifestação. Aumentam para 50 horários/dia
de segunda à sexta-feira.
26 out 2004
Vereador Ralfe oficia o MP de que, ainda, não está
sendo cumprido o contrato de licitação integralmente
e sugere reunião com associações, escolas e
lideranças de Lomba Grande para desfecho do procedimento.
28 abr 2005
Vereador Ralfe participa de reunião com associações,
escolas e lideranças de Lomba Grande no Instituto Madre Benícia.
Ralfe apresenta proposta de subsídio da passagem de Lomba
Grande, através de emenda que encaminhará ao Plano
Plurianual.
19 mai 2005
Vereador Ralfe participa de reunião com associações,
escolas e lideranças de Lomba Grande, às 19h, na Comunidade
Católica. Elaboração de documento ao MP, com
a posição da comunidade de Lomba Grande, sobre as
condições atuais do transporte coletivo.
13 set 2005
Vereador Ralfe e a Bancada do PT apresentam através da EMENDA
21 ao PL116/14L/2005 (PPA) proposta de subsídio ao Transporte
Coletivo de Lomba Grande.
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